terça-feira, 26 de setembro de 2017

MAIS UMA VEZ, CRIVELLA FAZ CENSO RELIGIOSO NA PREFEITURA DO RIO

ÁTILA NUNES


Para participar do programa Academia Carioca da Secretaria Municipal de Assistencia Social, que estimula a prática de atividade física nas Unidades Básicas de Saúde, é necessário preencher um formulário onde os candidatos respondem perguntas sobre seu estado de saúde.

Tem duas perguntas, contudo, que são intrigantes. Uma, que indaga sobre a cor do pretendente. E a outra, sobre qual religião por ele praticada.

Chegou às minhas mãos uma cópia desse formulário, e por isso, decidi denunciar ao MP – mais uma vez - Crivella e a Prefeitura, porque, mais uma vez, a máquina pública está sendo utilizada para a realização de censo religioso.

Crivella repete a mesma conduta que levou a Guarda Municipal a ser denunciada por mim ao MP. Dessa vez, ele quer saber qual é a religião do cidadão que se inscreve para participar do programa Academia Carioca. Aliás, além da religião, quer saber a sua cor. Em qual academia do Brasil, alguém tem que preencher um formulário em que conste perguntas sobre sua crença e sua cor?

Além de denunciar Crivella ao MP, irei à Justiça para que seja suspensa a distribuição dos formulários pela Secretaria de Assistencia Social para o programa Academia Carioca. “O artigo 5º da Constituição Federal diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, não existindo qualquer razão, portanto, para uma repartição pública indagar de candidatos a fazerem exercícios físicos através de um programa social, que informem sua crença religiosa e sua cor.

Uma pergunta fica no ar: o responsável na Secretaria de Assistencia Social pela seleção dos candidatos que participarão desse programa pertence a que religião? Seus critérios serão baseados em que? Naqueles que têm religião semelhante a dele? E os que professarem outra crença, estarão automaticamente excluídos? Qual outra razão para saber qual a fé do cidadão que deseja apenas exercitar-se?

Continuo recebendo informações sobre a utilização da prefeitura carioca para objetivos religiosos que contrariem nossas leis

Vamos continuar mantendo contato. Abraço forte do
Deputado Átila Nunes
Whatsapp: (21) 925715153?


COMENTÁRIO DO BLOG.



A laicidade do Estado Brasileiro, prevista na nossa constituição Federal, é a pedra de toque, o marco divisório, entre aqueles que tentam pensar e agir diferente ao previsto na lei maior, e que não obstante este óbice (impedimento), vivemos, devido esta pluralidade religiosa, uma verdadeira guerra santa, que infelizmente, não é mais somente velada, mas sim declarada, não existe o respeito a lei da laicidade, existe, sim, segmentos religiosos, que no amparo das suas gordas receitas financeiras, patrocinam verdadeiras campanhas contra segmentos outros religiosos, que não leem pela sua mesma cartilha. O respaldo jurídico para fazer valer este direito, está no artigo 5º, inciso VI, da Constituição: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias".


Direito esse também previsto, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E o Código Penal Brasileiro prevê punição para os infratores desta lei. O que cada cidadão independente do seu credo assumido, é que não deve se deixar vergar, dominar, humilhar ou até ser agredido fisicamente por aqueles que vivem diuturnamente a desrespeitar esse direito, cada um tem que defender a sua convicção religiosa e dela se orgulhar e bater no peito com muita fé, e dizer: “ Eu sou católico, Candomblecista, Umbandista, Mulçumano, Evangélico, Islâmico, Budista, Judeu, Xintoísta (e outros), com muito orgulho, e exijo respeito”

"Quanto ao irmão Átila Nunes, devemos todos ajudá-lo cada um a seu modo nesta batalha que é contínua".
João Batista de Ayrá, advogado, jornalista, Babalorixá do Tambor de Mina Gêge Nagô do Maranhão, com Abassá (Ilê Ashé) sediada em Duque de Caxias, RJ.
WHATSAPP (21) 99136-4780