sábado, 1 de abril de 2017



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Ministra quer benefício de prisão domiciliar dado à Adriana Ancelmo para outras mulheres
PSDB/MG
18:28 31.03.2017(atualizado 18:57 31.03.2017) URL curta
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A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois encaminhou um ofício para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedindo que o benefício de prisão domiciliar dado à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, seja estendido também para outras mulheres detentas.
José Cruz/Abr
O benefício foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Na decisão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que levou em consideração norma do Código de Processo Penal, que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filhos menores de 12 anos. Segundo Maria Thereza de Assis Moura, Adriana Ancelmo tem dois filhos, de 11 e 14 anos, e o pai das crianças também está preso. 
De acordo com a ministra Luislinda Valois, é justo que a medida seja adotada para que todas as mulheres na mesma situação da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro tenham o mesmo direito.
"Eu quero levar ao conhecimento que a norma legal existe no Código de Processo Penal e que está na hora de também se levar esta lei para todas as mulheres, que se encontrem em situações análogas a esta que nós estamos vivenciando neste momento. A nossa Constituição diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei. Eu acredito que não há muito o que refletir, nem muito o que discutir."
Ministério dos Direitos Humanos
Ofício da ministra Luislinda Valois encaminhado à presidente do STF, Cármen Lúcia
A ministra dos Direitos Humanos, ressaltou que não é contra Adriana Ancelmo estar em prisão domiciliar, porém, afirma que a lei deve ser igual para todos.
"Não tenho nada contra ninguém, pelo amor de Deus. Nada contra a dona Adriana. Os advogados dela utilizaram de uma norma legal, que está em plena vigência. Eu quero também que nós criemos meios, para que nós levemos também esta possibilidade para as mulheres pretas e pobres da periferia, porque a lei é igual para todos."
Desde quarta-feira (29), a ex-primeira-dama do Rio está em prisão domiciliar, após ficar quatro meses presa no Complexo prisional de Bangu, na zona oeste da cidade. Adriana responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Já o Ministério Público Federal recorreu nesta quinta-feira (30) da decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura do STF.  O MPF quer que a magistrada reconsidere sua decisão ou a encaminhe para o julgamento da Sexta Turma do STJ. Para o Ministério Público, não há motivos novos que justifiquem a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo.
Cármen Lúcia responde a pressão sobre direito dado a Adriana Ancelmo
Benefício a prisão domiciliar por conta de filhos pequenos revolta presas, pois várias encontram-se na mesma situação
© Gláucio Dettmar / Agência CNJ
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia informou que não cabe à Corte estender o benefício da prisão domiciliar concedido à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, a outras presas. A ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois enviou esta solicitação ao STF nesta sexta-feira (31).
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"A questão da mulher é uma preocupação permanente mas não se pode ultrapassar a competência do juiz natural. Essa matéria não é do STF, mas do juiz competente para julgar cada caso", explicou Cármen Lúcia por meio da sua assessoria à jornalista Andréia Sadi, do G1.
O STF concedeu o direito de prisão domiciliar a Adriana por entender que os filhos dela com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, de 10 e 14 anos, não podem ser privados do convívios com os pais.
Luislinda enviou o mesmo ofício também para o Ministério Público e para as defensorias públicas. Segundo ela, o objetivo é convocar a população a uma reflexão sobre o tema.